O vereador Jairo Passos (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira, 22, moção solicitando à Prefeitura a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis onde residam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca reconhecer as dificuldades financeiras e sociais enfrentadas pelas famílias dessas pessoas, aliviando o impacto dos custos elevados associados ao cuidado com o TEA.
A moção destaca que, em diversos municípios brasileiros, já existe a concessão de isenção do IPTU para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA, com base na Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que equipara o autismo a uma deficiência. Exemplos de cidades como Santa Fé do Sul (SP) e Itapema (SC) já implementaram legislações similares, garantindo benefícios fiscais às famílias que convivem com o transtorno.
Jairo Passos ressaltou que a isenção do IPTU vai além de uma medida fiscal, representando um avanço significativo na promoção da justiça social e da inclusão. Ele explicou que o custo de criar uma criança com TEA é muitas vezes mais alto do que o de uma criança sem o transtorno, devido à necessidade de tratamentos, terapias e cuidados especializados. Essas despesas contínuas colocam uma pressão adicional sobre as famílias, tornando a isenção uma forma importante de alívio financeiro.
A moção foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Franklin (PL).
