Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 24, projeto de lei do vereador Kiko Beloni (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em Valinhos. A proposta garante o fornecimento gratuito do dispositivo para pacientes a partir de 2 anos de idade, mediante indicação médica e cadastro na rede pública de saúde.
Na justificativa, o parlamentar destaca os avanços trazidos pelo uso do FreeStyle Libre 2 no controle da glicemia. “A presente proposta visa instituir o Programa Municipal de Distribuição do FreeStyle Libre 2, beneficiando diretamente os pacientes com Diabetes Tipo 1 em Valinhos, com respaldo jurídico, viabilidade orçamentária e respeito à autonomia do Poder Executivo”, afirma.
O texto ressalta os benefícios do equipamento, como o monitoramento contínuo da glicose, redução das punções digitais, prevenção de emergências médicas e melhora na qualidade de vida dos pacientes. O projeto também prevê o fornecimento de no mínimo dois sensores por mês por paciente.
O projeto recebeu posteriormente as assinaturas dos vereadores Thiago Samasso (PSD), Alexandre Japa (PRD), Rafa Marques (PL) e Simone Bellini (União).
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
