 |
|
| PROCESSO: | 00013402.989.21-4 |
|---|---|
| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
|
| ASSUNTO: | Ofício n° 033/2021 - Controle Interno, de 08 de junho de 2021. Ref.: Nota técnica conjunta n° 01/2020/CGU/TCE/SP Assunto: nos termos das Instruções e do Comunicado SDG n° 19/2010, desta Corte de Contas vem informar a devolução dos valores recebidos de forma indevida. Subscrito pela Coordenadora do Controle Interno Dra. Kerolin End Impassionayo Dal Bianco, e pelos Membros Dra. Fernanda Tetti Barros Correia e Dra. Érica Cristina Franco de Lima. |
| EXERCÍCIO: | 2021 |
Vistos.
A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio do Ofício n° 033/2021 - Controle Interno, informa, nos termos das Instruções e do Comunicado SDG n° 19/2010 desta Corte de Contas, a devolução dos valores recebidos de forma indevida por servidores municipais, relativos ao auxílio emergencial concedido durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Desta forma, REFERENCIE-SE o presente Expediente ao Processo eTC-003342.989.20-9, de minha relatoria, que trata das Contas Anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Valinhos, para subsidiá-lo.
Após, arquive-se.
Ao Cartório.