A vereadora Mônica Morandi (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, em Valinhos. A ideia é reconhecer boas práticas adotadas por condomínios da cidade, visando sempre à proteção e bem-estar animal.
De acordo com o projeto, o selo terá validade de cinco anos, com renovação anual. Para obtenção desse distintivo, o condomínio deverá comprovar por meio de fotos e/ou documentos ações como possuir normas internas de proteção animal, espaço seguro e sinalizado para recreação dos pets, manter a higiene do condomínio, promover campanhas de conscientização, entre outras medidas.
Os condomínios que obtiverem o selo poderão utilizar a imagem do selo em suas publicidades, bem como em suas placas e outros materiais de divulgação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
