O vereador Vagner Alves (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 13, moção de apoio ao MACFS (Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária do Estado de São Paulo). O movimento reúne diversas organizações da sociedade civil que recebem recursos da Nota Fiscal Paulista e atuam na promoção da cidadania fiscal, conscientizando a população sobre a importância de exigir o documento fiscal e destinando parte do ICMS recolhido a instituições sociais. O documento foi assinado posteriormente também pelo vereador Kiko Beloni (Cidadania).
Segundo o vereador Vagner, desde 2007, o programa Nota Fiscal Paulista tem sido referência nacional, contribuindo para o fortalecimento do terceiro setor, a redução da sonegação fiscal e o aumento da arrecadação estadual.
Para Vagner, a moção é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho do MACFS, que tem se articulado para garantir que, mesmo com a Reforma Tributária em curso, os avanços conquistados até aqui não se percam. “Já é sabido que o ICMS, que hoje é a fonte de recursos do Programa Nota Fiscal Paulista - PNFP, será substituído gradualmente a partir do ano de 2027, е totalmente até 2032. O seu substituto será o IBS Imposto de Bens e Serviços. Com esta nova realidade, torna-se de extrema importância para a Cidadania Fiscal e Solidária a elaboração de um novo Marco Regulatório para o PNFP”, ressalta o vereador.
A moção foi aprovada por unanimidade.
