O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 17, projeto de lei que institui uma Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva. A proposta busca estimular o uso sustentável dos recursos hídricos e reduzir o consumo de água potável.
Na justificativa, o vereador destaca que “a crescente escassez de recursos hídricos e as mudanças climáticas exigem que os municípios adotem medidas de sustentabilidade e eficiência no uso da água”. Ele também chama atenção para dados da Unicef, que apontam que menos da metade da população mundial tem acesso à água potável, e ressalta que 10 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais transmitidas pela água.
O projeto prevê diretrizes como o incentivo à instalação de sistemas de captação em imóveis urbanos e rurais, a promoção de campanhas de educação ambiental e a obrigatoriedade da adoção dessas estruturas em novos empreendimentos com áreas superiores a 400 metros quadrados. Além disso, está prevista a criação do “Programa de Incentivo à Captação de Água de Chuva” voltado a áreas de vulnerabilidade social.
A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e não tem data definida para ser votada.
